Este aplicativo é mantido e operado por 104 FM EMISSORA DE RADIODIFUSAO LTDA
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
– Quem deve utilizar nosso aplicativo;
– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
– Como entrar em contato conosco.
1. Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
1.1 Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário:
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:
– Número de Telefone;
– Nome completo.
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
– No primeiro login serão solicitados número de telefone e nome completo;
– Nos logins seguintes a solicitação se limitará número do telefone.
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
– Para que haja individualização nas participações em nossas promoções;
– Permitir que o usuário tenha acesso ao seu histórico de premiações
2. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.
3.1 Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com nossos parceiros.
Os dados compartilhados são os seguintes:
– Informações sem identificação pessoal e agregadas além de dados estatísticos não individualizados.
Ocasionalmente poderão ser compartilhadas informações individualizadas, como:
– Nome completo;
– Número de telefone;
– Informações sobre participação em promoções, quer tenha sido contemplado ou não.
Estes dados individualizados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades:
O compartilhamento tem o intuito de informar aos nossos parceiros sobre a participação e listar ganhadores de promoções e premiações para possibilitar entregas.
Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.
3.2 Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
4. Coleta de Áudio
4.1. Finalidade da Coleta de Áudio
O aplicativo N4N possui a capacidade de capturar áudio do microfone ou do dispositivo móvel do usuário. Essa funcionalidade é estritamente utilizada para o reconhecimento da promoção, e em nenhum momento o áudio será armazenado, retido ou compartilhado com terceiros. Além disso, a captura de áudio só se inicia com um comando explícito do usuário e será limitada a um período máximo de 5 segundos.
4.2. Processamento de Áudio
O áudio capturado pelo aplicativo N4N será processado exclusivamente para a finalidade de reconhecimento da promoção em andamento. Após o processamento, o áudio será imediatamente descartado, garantindo que nenhuma informação pessoal seja retida ou acessada.
4.3. Nenhum Armazenamento de Áudio
Reiteramos que em nenhuma circunstância o áudio capturado será armazenado no aplicativo, em nossos servidores ou em qualquer outro local. A sua privacidade é de extrema importância para nós, e garantimos que nenhum dado de áudio será mantido após o processamento.
4.4. Proibição de Análise por Humanos
Garantimos que o áudio capturado nunca será submetido à análise ou avaliação por seres humanos. Respeitamos a sua privacidade e comprometemo-nos a não permitir qualquer forma de acesso ou revisão do áudio por indivíduos ou equipes humanas.
4.5. Consentimento e Controle do Usuário
A gravação de áudio só ocorrerá mediante autorização explícita do usuário. O usuário deve voluntariamente iniciar a gravação com um comando específico e terá o controle total sobre o processo. A gravação de áudio será limitada a um período máximo de 5 segundos.
5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.
6. Exclusão
6.1 Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
– O banco de dados onde estão armazenadas as informações pessoais possuem certificados ISO 27001 e SOC 1, SOC 2 e SOC 3;
– O acesso direto ao banco é restrito a poucos funcionários.
Seguimos, portanto, os mais elevados padrões técnicos de segurança da informação, a fim de que nos seja possível proteger os dados pessoais e não pessoais de nossos usuários.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/10/2023
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
9. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: 104fmmidias@gmail.com ou rafael.zaiat@104fmradio.com.br
Endereço postal: rua Ary Monteiro Dias, nº 448, Centro, Cep. 37.810-000, bairro Bom Jesus – Guaranésia/MG